Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Este programa é composto por um conjunto abrangente de medidas preventivas e corretivas, com o objetivo de reduzir ou eliminar os riscos identificados, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Introduzido como uma modernização e integração das práticas de saúde e segurança ocupacional no Brasil, o PGR substitui o antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Ele faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que visa sistematizar as ações de prevenção e controle de riscos de forma contínua e eficiente. O PGR é essencial para a melhoria contínua das condições de trabalho, promovendo a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Além de atender às exigências legais, a implementação do PGR contribui para a redução de acidentes e doenças ocupacionais, evitando perdas humanas, financeiras e de produtividade. Investir em um PGR eficaz é fundamental para a construção de um ambiente de trabalho ético, seguro e produtivo, refletindo o compromisso da empresa com a responsabilidade social e a valorização do capital humano.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), é aplicável a todas as organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, incluindo os poderes legislativo e judiciário, bem como o Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal objetivo do PCMSO é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores por meio de ações de monitoramento médico contínuo. O programa prevê a realização de exames médicos e a implementação de medidas preventivas, visando identificar, monitorar e controlar os riscos à saúde dos trabalhadores, relacionados às atividades desempenhadas no ambiente de trabalho.

Laudo de Insalubridade

O Laudo de Insalubridade é um documento técnico que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes insalubres, que podem ser de origem física, química ou biológica, conforme os limites estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). Este laudo é fundamental para diversas finalidades:

Determinação do Direito ao Adicional de Insalubridade:

Identifica se os trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade, um benefício financeiro concedido em função da exposição a condições insalubres.

Aprimoramento das Condições de Segurança no Trabalho:

Fornece informações essenciais para a implementação de medidas que melhorem a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Cumprimento das Obrigações Legais:

Assegura que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais, evitando multas e sanções.

Comprovação para Fins Trabalhistas e Judiciais:

Serve como prova documental em processos trabalhistas e judiciais, demonstrando a existência de condições insalubres.

Avaliação da Eficácia dos EPIs e EPCs:

Verifica se os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) estão sendo eficazes na mitigação dos riscos.

Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por um profissional habilitado, que avalia as condições de trabalho em uma determinada atividade ou ambiente. Seu objetivo é identificar e classificar os riscos que podem colocar em perigo a saúde e a integridade física dos trabalhadores, conforme a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Este laudo é crucial para:

Identificação de Riscos Perigosos:

Avalia a presença de riscos que podem causar danos graves ou fatais aos trabalhadores.

Determinação do Direito ao Adicional de Periculosidade:

Define se os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade, um benefício financeiro concedido devido à exposição a condições perigosas.

Implementação de Medidas de Segurança:

Fornece dados para a adoção de medidas preventivas e corretivas que garantam a segurança dos trabalhadores.

Cumprimento das Normas Regulamentadoras:

Assegura que a empresa esteja em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional, evitando penalidades legais.

Documentação para Fins Legais:

Serve como documentação oficial em processos trabalhistas e judiciais, comprovando a existência de condições perigosas.

LTCAT

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, atende a legislação previdenciária do INSS para fins de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Exame Clínico Admissional

Realizado por um médico do trabalho antes da contratação de um novo colaborador, este exame tem como objetivo verificar se o candidato está em condições físicas e mentais adequadas para desempenhar as funções exigidas pelo cargo. Além de garantir a proteção do trabalhador, o exame admissional também protege a empresa de possíveis problemas futuros relacionados a doenças preexistentes que possam se agravar com o trabalho.

Exame Clínico Periódico

Estes exames ocorrem em intervalos regulares durante o vínculo empregatício, com a finalidade de monitorar a saúde dos colaboradores ao longo do tempo. A periodicidade varia conforme o tipo de atividade e os riscos envolvidos. Sua função é detectar precocemente possíveis problemas de saúde decorrentes das atividades profissionais, permitindo a adoção de medidas preventivas ou corretivas.

Exame Clínico de Retorno ao Trabalho

Realizado quando o colaborador reassume suas funções após uma ausência de 30 dias ou mais, seja por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. O objetivo é verificar se o trabalhador está apto para retomar suas funções sem riscos à sua saúde ou segurança.

Exame Clínico de Mudança de Função

Quando um funcionário é transferido para uma nova função dentro da empresa, este exame é necessário para avaliar se ele está em condições de saúde adequadas para executar as novas atividades. É especialmente importante quando a mudança envolve novos riscos ou esforços físicos diferentes dos que o trabalhador estava habituado.

Exame Clínico Demissional

Deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato. O objetivo é verificar se o colaborador se encontra em boas condições de saúde ou se sofreu algum tipo de agravo em virtude de sua função. Este exame é essencial para proteger tanto a empresa quanto o funcionário, evitando litígios futuros.

Exames Complementares

Poderão ser necessários exames complementares para o acompanhamento da saúde do trabalhador, de acordo com os riscos existentes no ambiente de trabalho, sempre seguindo os parâmetros estabelecidos na Norma Regulamentadora 7.

Exame laboratoriais

Os exames laboratoriais para fins ocupacionais são avaliações médicas complementares realizadas para monitorar a saúde dos trabalhadores e identificar possíveis riscos à saúde relacionados ao ambiente de trabalho. Esses exames são parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e são exigidos pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).

Audiometria Ocupacional

A audiometria ocupacional é um exame auditivo realizado por um fonoaudiólogo, destinado a trabalhadores expostos a ruídos no ambiente de trabalho. O principal objetivo desse exame é monitorar a saúde auditiva dos trabalhadores, identificar possíveis perdas auditivas induzidas pelo ruído (PAIR) e garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional.

Eletrocardiograma Ocupacional

O eletrocardiograma ocupacional é um exame indolor e rápido, geralmente levando de 5 a 10 minutos. Durante o exame, eletrodos são colocados na pele para detectar os sinais elétricos produzidos pelo coração. Este exame é necessário para algumas funções específicas, de acordo com a exposição aos riscos ocupacionais, e ajuda a identificar possíveis problemas cardíacos.

Eletroencefalograma Ocupacional

No eletroencefalograma ocupacional, o trabalhador é posicionado de forma confortável, sentado ou deitado, enquanto pequenos eletrodos são colocados no couro cabeludo com a ajuda de um gel condutor. O objetivo do exame é verificar se o trabalhador apresenta anormalidades na atividade cerebral que possam comprometer sua saúde e segurança, especialmente em atividades que envolvem condução de automotores, vibrações excessivas, estresse elevado, substâncias químicas tóxicas ou radiações.

Acuidade Visual

O exame de acuidade visual avalia a capacidade de enxergar detalhes e distinguir objetos a diferentes distâncias e cores. Realizado de forma simples e rápida, geralmente através de testes com letras, números ou símbolos, o trabalhador deve identificar o que vê em diferentes tamanhos e cores. Este exame é necessário para algumas funções específicas, de acordo com a exposição aos riscos ocupacionais.

Espirometria Ocupacional

Durante a espirometria ocupacional, o trabalhador recebe instruções para inspirar profundamente e, em seguida, expirar o mais rápido e forte possível através de um bocal conectado ao espirômetro. O principal objetivo desse exame é monitorar a saúde respiratória dos trabalhadores expostos a riscos ambientais, como poeira, produtos químicos, fumaça, gases tóxicos ou outros fatores que possam afetar o sistema respiratório.

Exames Toxicológicos

A audiometria ocupacional é um exame auditivo realizado por um fonoaudiólogo, destinado a trabalhadores expostos a ruídos no ambiente de trabalho. O principal objetivo desse exame é monitorar a saúde auditiva dos trabalhadores, identificar possíveis perdas auditivas induzidas pelo ruído (PAIR) e garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional.

Avaliação Psicossocial

A avaliação psicossocial é um processo estruturado que analisa os aspectos psicológicos e sociais que podem influenciar a saúde mental e o comportamento dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Este procedimento é realizado por profissionais da área da saúde mental, como psicólogos e psiquiatras, e envolve a coleta de informações sobre a história de vida do trabalhador, seus sintomas, comportamentos e relações interpessoais. A avaliação psicossocial é obrigatória para trabalhadores que desempenham atividades em condições de risco elevado, como:

Trabalho em Altura:

Conforme a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que trata da segurança no trabalho em altura.

Espaços Confinados:

Conforme a Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), que trata da segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

Manuseio de Inflamáveis e Explosivos:

Outras atividades que envolvem riscos significativos à saúde e segurança dos trabalhadores também podem exigir essa avaliação.

As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem diversos treinamentos obrigatórios para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

NR-1: Disposições Gerais

Treinamento de Integração: Para todos os novos empregados, abordando os riscos gerais e específicos do ambiente de trabalho antes da sua contratação.

NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA

Treinamento para Membros da CIPA: Capacitação dos membros eleitos e indicados para atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Treinamento sobre o Uso de EPIs: Instruções sobre a correta utilização, conservação e substituição dos EPIs.

NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Treinamento de Segurança em Eletricidade: Para trabalhadores que atuam com instalações elétricas, abordando os riscos e medidas de segurança.

NR-11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Treinamento para Operadores de Equipamentos: Capacitação para operadores de empilhadeiras, guindastes, plataforma elevatória (PTA), e outros equipamentos de movimentação de materiais.

NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Treinamento para Operadores de Máquinas: Instruções sobre a operação segura de máquinas e equipamentos.

NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Treinamento para Trabalhadores da Construção Civil: Capacitação sobre segurança e saúde no ambiente de construção.

NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Treinamento para Manipulação de Inflamáveis: Instruções sobre os riscos e medidas de segurança no manuseio de inflamáveis e combustíveis.

NR-31: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR

Capacitação dos membros eleitos e indicados para atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Treinamento para Trabalhadores em Espaços Confinados: Capacitação sobre os riscos e procedimentos de segurança em espaços confinados.

NR-35: Trabalho em Altura

Treinamento para Trabalho em Altura: Instruções sobre os riscos e medidas de segurança para trabalhos realizados em altura.

Outros Treinamentos

Primeiros Socorros

Formação de Brigada de Incêndio

Ergonomia no trabalho

Importância dos Treinamentos

Os treinamentos são essenciais para garantir que os trabalhadores estejam cientes dos riscos associados às suas atividades e saibam como se proteger adequadamente. Além de cumprir as exigências legais, os treinamentos contribuem para a redução de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.